Comissão da Câmara convoca Minc para explicar ida à 'Marcha da Maconha'
Ministro participou de passeata pela descriminalização da droga.
Para Minc, 'usuário não pode ser tratado como criminoso'.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um requerimento convocando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para explicar sua participação no Rio de Janeiro da “Marcha da Maconha”. O autor do requerimento, Laerte Bessa (PMDB-DF), deseja a presença do ministro já na próxima semana, mas a audiência ainda não foi marcada.
No requerimento, Bessa afirma que o evento foi organizado por uma entidade “clandestina” e fazia apologia ao uso da substância. “O ministro Carlos Minc, ao pregar a liberalização da maconha, acaba por fazer propaganda genérica que induz a utilização de entorpecentes ou drogas afins, configurando o tipo penal de apologia ao crime”, afirma o peemedebista.
O autor do pedido de convocação reconhece o “livre direito de reunião”, mas enfatiza que não se pode permitir que “um agente político do mais alto grau induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão”.
Fonte: Globo.com
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